Consulta Pública para aprimorar Programa de P&D da ANEEL recebe sugestões

Iniciativa tem foco em inovação para o setor elétrico e em contribuir para que mais projetos alcancem o mercado.
Consulta Pública P&D ANEEL

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) está buscando ideias, junto à sociedade, por meio de uma Consulta Pública (CP) aberta em dezembro do ano passado. A proposta é aprimorar o Programa de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), que existe há mais de 20 anos, como uma das principais ferramentas de inovação no setor elétrico. 

A CP n° 074/2020 trata da incorporação do conceito de inovação, entre outras medidas, para o avanço dos resultados do Programa de P&D. A inovação apresenta-se como o principal mecanismo para dar mais eficiência ao setor elétrico em um contexto de transformações do mercado de energia. A destacar,  o papel central da “transição energética”, que consiste em uma mudança estrutural na produção e consumo de energia, com a substituição de fontes finitas e prejudiciais ao meio ambiente, como os combustíveis fósseis, pelas renováveis, como solar, eólica e biogás. Esse processo envolve a implementação de novas tecnologias e melhorias na infraestrutura e nos sistemas de distribuição. 

O aprimoramento do Programa de P&D tem como objetivo contribuir no impulsionamento da pesquisa nacional nos termos do Novo Marco Legal da Inovação, lei de 2016, que estabelece medidas de estímulo ao desenvolvimento científico, à tecnológica e à inovação. Assim, se faz necessária a articulação entre atores públicos e privados para que seja possível alcançar metas de um programa de pesquisa, bem como estimular as empresas a inovar. A ideia é transformar, de forma prática, os resultados das pesquisas em inovação tecnológica. Isso se dá com a criação e o aperfeiçoamento de produtos, processos, metodologias e técnicas para o setor elétrico. 

Nos últimos 12 anos, cerca de dois mil projetos foram catalogados no Programa de P&D da ANEEL, em torno de 4.900 artigos científicos e trabalhos técnico-científicos foram publicados e contou-se com a participação de mais de 10 mil pesquisadores. Além disso, a iniciativa ajudou a reduzir cerca de 1.550 impactos socioambientais. 

Busca por resultados 

Para além dos objetivos gerais para os quais o aprimoramento do Programa de P&D contribui, existem duas metas específicas. A primeira delas é difundir o conceito de Rede de Inovação do Setor Elétrico (RISE), buscando a elaboração de projetos em rede, para que haja inserção de produtos e processos inovadores no mercado, de modo a impulsionar a mobilidade elétrica no Brasil. 

O outro objetivo específico é introduzir o modelo “E3P: Estratégia, Portfólios, Programas e Projetos”, que consiste em desenvolver projetos, a partir do olhar da demanda e o tipo de energia oferecida no local em questão, bem como para o meio ambiente e a realidade socioeconômica da região. Avaliar fatores como variabilidade, confiabilidade, segurança e sustentabilidade da energia é essencial aos trabalhos concebidos neste modelo.

Como fazer os resultados chegarem ao mercado 

A diversificação de fontes de recursos é um caminho. A Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (EMBRAPII) aporta um terço das despesas com projetos de inovação, sendo o restante dividido entre empresas e unidades EMBRAPII (universidades, institutos de pesquisa e outras organizações que produzem conhecimento). Além disso, existem os Fundos de Capital de Risco, que podem ser utilizados para alavancar parcerias com startups para atuação em nichos de mercado.

Como a sociedade pode contribuir

Os principais desafios relacionados à proposta de aprimoramento do Programa de P&D se relacionam a inovar a partir de uma visão sistêmica, à construção de uma cultura de inovação nas empresas e à necessidade de interação e diálogo entre instituições dos setores público e privado. Assim, mais projetos poderão ser viabilizados e chegarão ao mercado.

No dia 4 de fevereiro, a Audiência Pública n° 011/2020 debateu a proposta, confira aqui. Interessados podem enviar contribuições até 22 de fevereiro pelo site www.aneel.gov.br/consultas-publicas, no espaço da Consulta Pública nº. 074/2020. 

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