Conta de luz vai poder ser paga pelo PIX

O novo sistema de pagamentos instantâneos agiliza processos de cobranças e acelera religamentos de energia.
Contas de luz podem ser pagas com PIX

O Banco Central e a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) anunciaram acordo de cooperação para permitir que contas de luz sejam pagas com o Pix, o sistema brasileiro de pagamentos instantâneos, que será lançado em novembro.

O Pix possibilita que pagamentos sejam realizados em qualquer dia da semana, incluindo feriados e finais de semana, e em qualquer horário, sendo processados em até dez segundos. 

Os consumidores ganham, assim, uma nova opção de pagamento, que poderá ser feito de forma digital, pelo smartphone, por exemplo, e sem custos adicionais aos clientes.

Outra vantagem do novo sistema de cobrança é acelerar o religamento da energia em estabelecimentos comerciais e residenciais condicionados à verificação do pagamento. Atualmente, o processo de liquidação das faturas pode levar dias.

O Pix é também uma forma mais barata para as distribuidoras de energia elétrica receberem pelos serviços prestados. O que pode contemplar tarifas mais baixas para o consumidor com a redução do custo da cobrança.

A ANEEL fará a interlocução com as distribuidoras e com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para que o Pix chegue a todas as prestadoras de serviço e esteja adequado para emissão da nota fiscal de energia elétrica.

O diretor-geral da Aneel ressaltou a importância do acordo celebrado para aprimorar as relações entre as empresas e os consumidores.

“Nossa gestão coloca o consumidor em primeiro lugar. A busca incessante para que os consumidores tenham serviço de qualidade e soluções práticas para facilitar sua relação com as distribuidoras pauta da nossa atuação na agência, afirmou Pepitone.

O acordo do Banco Central com a Aneel passa a valer a partir do dia 16 de novembro. No entanto, a adoção do novo processo de pagamento às contas de luz também envolve as Secretarias de Fazenda estaduais, podendo levar cerca de dois anos para ser integralmente concluído.

O que é o Pix? Saiba tudo sobre esse novo meio de pagamento.

Em fevereiro, o Banco Central anunciou o lançamento, ainda em 2020, do Pix: um novo meio de pagamento instantâneo, que  pretende facilitar transferências, pagamentos de contas e até mesmo o recolhimento de impostos e taxas de serviços (como a emissão de passaporte).

O Pix vem como uma alternativa de pagamento mais barata a ferramentas de transferência como TED e DOC na realização de pagamentos pelo caixa eletrônico ou via Internet banking. O novo sistema terá custo de envio para as instituições participantes de R$ 0,01 a cada dez transações realizadas.

Segundo o Banco Central, ele vem para agregar e não eliminar nenhumas das formas de pagamento já existente. 

“O BC não compete com o setor privado e não proverá serviços para os usuários finais. Apenas disponibilizará a infraestrutura para que as empresas utilizem e ofereçam seus serviços”, disse João Manoel Pinho de Mello, diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução do Banco Central.

Ainda de acordo com Mello, as empresas vão ser livres para encontrar maneiras de gerar renda com a ferramenta, mas a expectativa do regulador é que o custo para o cliente final será baixo por conta da redução no custo de envio.

A nova modalidade de pagamento promete mais rapidez e acessibilidade ao possibilitar pagamentos em qualquer dia e horário. Isso quer dizer: 24 horas por dia, 7 dias da semana, incluindo feriados nacionais.

Quanto ao limite das transferências feitas de forma instantânea, fica a cargo das instituições financeiras participantes a fixação do valor, desde que ele não seja inferior ao já praticado em outras modalidades de transferência.

Apesar de ainda não ter sido lançado, o Pix logo chega ao mercado. A partir do dia 16 de novembro, será oficialmente liberado a todos os usuários de diferentes instituições financeiras, que poderão fazer o cadastro de suas chaves para realizar envios e recebimentos de pagamentos e transferências.

Como o sistema funciona

O Banco Central informou que não será preciso instalar nenhum aplicativo adicional para utilizar o Pix.  O sistema será integrado aos serviços já oferecidos por bancos, fintechs e estabelecimentos comerciais. 

O sistema brasileiro de pagamentos instantâneos será composto, basicamente, por quatro estruturas: a plataforma Pix; o provedor responsável por liquidar as transações realizadas entre diferentes instituições participantes (SPI); o diretório de identificadores de contas transacionais, que armazenará as informações das chaves PIX ou outros dispositivos que vão identificar as contas dos usuários recebedores (DICT); e as instituições prestadoras de serviços de pagamento do arranjo.

Fonte Imagem: Divulgação | Banco Central

Segurança do Pix

As transações realizadas por meio do Pix terão medidas de segurança já incorporadas às transações via TED e DOC – como autenticação e criptografia. 

Quanto a dados pessoais dos usuários, o Banco Central afirma serem protegidos pelo sigilo bancário, de acordo com a Lei Complementar número 105, e também pela Lei Geral de Proteção de Dados, que entrará em 2021.

No caso de eventuais fraudes, por meio do Pix, a responsabilidade caberá às instituições bancárias que oferecerem o serviço, com protocolos que variam nas empresas.

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